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Ação Coletiva de Consumo. Posto de combustível condenado por aumentar preço da gasolina antes de feriado.

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Conheça seus direitos em relação ao acesso a tratamentos e medicamentos e entenda como reivindicá-los para garantir uma saúde de qualidade. Saiba mais aqui.

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Clipping de Legislação (Agosto de 2021)

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Empresa aérea terá que indenizar passageiro por atraso de 24 horas

A companhia área foi condenada a pagar ao autor as quantias de R$ 5 mil a título de danos morais e de R$ 3.274,60 pelos danos materiais.

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Risco e Seguro - situação atual

Por Paulo Leão de Moura Jr., presidente do Conselho de Administração da THB.

Tributário. Prescrição. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. Base de cálculo. Juros moratórios. Correção monetária.

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Regulamentação da reforma tributária traz isenções e descontos fiscais para setores estratégicos, incluindo educação, saúde e transporte coletivo

Passo para o futuro equilibrando o carma do passado, sob a perspectiva da reforma tributária

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Efeitos do fim do estado de emergência sanitária no Brasil

O Ministro da Saúde decretou a extinção do estado de emergência sanitária e do estado de emergência de saúde pública (Espin) o que, certamente, trará efeitos nas medidas de controle e enfrentamento da Covid-19.